CNJ pune juiz Marcelo Bretas com aposentadoria compulsória

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu punir o juiz Marcelo Bretas com a aplicação da aposentadoria compulsória. Bretas, que ganhou notoriedade por sua atuação na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, foi afastado de suas funções após investigações revelarem condutas inadequadas no exercício de suas atividades judiciais. Desde fevereiro de 2023, ele estava afastado da vara federal do Rio de Janeiro, enquanto enfrentava três processos no CNJ. A decisão de aposentadoria compulsória, que garante a Bretas um salário vitalício de R$ 40.000 mensais.

As acusações contra Bretas são graves e incluem o direcionamento de acordos de colaboração premiada, pressão sobre réus e combinação de sentenças. O relator do caso no CNJ destacou que as ações de Bretas eram incompatíveis com os princípios que regem a Justiça Federal. Entre os que apresentaram reclamações contra o juiz está o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Paes acusou Bretas de tentar influenciar as eleições para o governo do estado em 2018, ao denunciar um ex-secretário municipal por desvio de obras. Após a decisão do CNJ, Paes expressou satisfação, afirmando que, apesar de ter perdido a eleição, manteve sua dignidade e acredita que a verdade prevaleceu.