Câmara dos Deputados deve avançar com PLs para proteger agronegócio em casos de calamidade

Nesta segunda-feira (26), a Câmara dos Deputados está prestes a tomar uma decisão crucial que pode transformar a forma como o Brasil lida com emergências sanitárias no setor agropecuário. A votação da urgência de um projeto que visa proteger agricultores em tempos de crise está prevista para ocorrer entre hoje e amanhã. Caso a urgência seja aprovada, o mérito do texto poderá ser discutido ao longo da semana, trazendo à tona propostas significativas para o setor. Entre as iniciativas em destaque, está a criação do Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária contra Calamidades, conhecido como Fundro. Este fundo tem como objetivo fornecer recursos para compensar produtores que enfrentaram perdas devido a emergências sanitárias, como a gripe aviária, com financiamento proveniente de recursos da União, incluindo cerca de 1% da arrecadação sobre produtos agropecuários.

Além do Fundro, o projeto contempla propostas para intensificar a fiscalização do trabalho de técnicos e fiscais de forma mais ostensiva. A ideia é garantir uma atuação permanente, especialmente em casos de doenças como a gripe aviária, que têm potencial para causar grandes prejuízos ao setor. Um projeto de lei, de autoria do deputado Domingos Sávio, sugere a criação de indenizações para fiscais agropecuários, compensando-os por horas extras e ampliando a fiscalização em locais estratégicos definidos pela Secretaria de Defesa Agropecuária. No Rio Grande do Sul, o Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal, o Fundesa, já oferece indenizações a produtores que tiveram aves abatidas devido à gripe aviária, assegurando o pagamento de 100% do valor de mercado das aves, conforme critérios legais e sanitários.

A urgência dessas medidas se torna ainda mais evidente com a recente identificação do primeiro caso de gripe aviária em Montenegro, no Rio Grande do Sul. Este incidente levou à suspensão temporária das exportações de carne de frango por diversos países, impactando significativamente o comércio internacional.